Governo prepara decreto para regulamentar nova lei do RenovaBio

Governo prepara decreto para regulamentar nova lei do RenovaBio

O governo federal vai editar um decreto para regulamentar a nova legislação do RenovaBio, programa voltado à descarbonização do setor de combustíveis. A medida busca garantir segurança jurídica e previsibilidade ao mercado, além de ajustar regras para a emissão de Créditos de Descarbonização (CBIOs). Foto: Canva. Fonte: IstoÉ Dinheiro.

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