STF autoriza desapropriação de terras por crimes ambientais

STF autoriza desapropriação de terras por crimes ambientais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que propriedades rurais envolvidas em incêndios criminosos ou desmatamento ilegal podem ser desapropriadas, desde que a responsabilidade do proprietário seja comprovada. A medida visa reforçar a preservação ambiental e impede a regularização fundiária e indenizações em casos de ilícitos ambientais. A decisão, proferida pelo ministro Flávio Dino, destaca que terras que não cumprem sua função social podem ser desapropriadas com indenização por meio de títulos da dívida agrária. A União e os estados da Amazônia Legal e do Pantanal estão autorizados a aplicar essas medidas. Foto: Canva. Fonte: Agência Brasil.

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