O Projeto de Lei 2.159/2021, que propõe a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, está em tramitação na Câmara dos Deputados após aprovação no Senado. A proposta visa simplificar e agilizar o processo de licenciamento ambiental, estabelecendo prazos definidos e critérios claros para diferentes tipos de empreendimentos. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do projeto, argumenta que a atual legislação é excessivamente burocrática e desestimula investimentos responsáveis. Por outro lado, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) expressa preocupações quanto à redução de exigências e à introdução da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite a autodeclaração por parte dos empreendedores. A ministra Marina Silva busca mais tempo para discussão e negociação do projeto, que ainda depende de análise na Câmara. Organizações ambientalistas têm chamado a proposta de “PL da devastação”, destacando riscos de retrocessos na proteção ambiental. Foto: Canva. Fonte: Money Times.
