O coordenador de Licenciamento Ambiental do Ibama, Eduardo Wagner da Silva, afirmou que o Projeto de Lei 2159/2021 deve intensificar a judicialização no setor de energia, que já é elevada no Brasil. Ele destacou que um terço dos artigos do PL são controversos, gerando insegurança jurídica que pode afetar financiamentos. Silva citou a licença por adesão e compromisso (LAC) como um ponto que pode causar divergências entre estados, fomentando competição na análise dos processos. O Ibama não foi consultado sobre a versão final do PL, e o setor elétrico já enfrenta forte judicialização ambiental, com 12 das 16 licenças para térmicas emitidas nos últimos nove anos sendo contestadas. Foto: ANeto. Fonte: Estadão Conteúdo.
