Corte Interamericana reconhece enfrentamento da crise climática como obrigação dos Estados

Corte Interamericana reconhece enfrentamento da crise climática como obrigação dos Estados

Em parecer histórico, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou que enfrentar a emergência climática é dever legal dos países signatários da Convenção Interamericana, como o Brasil. A decisão reconhece as mudanças climáticas como uma questão de direitos humanos e orientará tribunais da região sobre litígios climáticos. Segundo a ambientalista Romina Picolotti, a medida deve impulsionar ações judiciais e políticas mais ambiciosas, tratando retrocessos ambientais como violações de direitos. O Brasil é o quarto país com mais litígios climáticos, com 131 casos até o fim de 2024. Foto: Canva. Fonte: Eixos.

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