A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental, mantendo pontos polêmicos como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), baseada na autodeclaração do empreendedor, e a Licença Única para obras de pequeno impacto. Ambientalistas criticam a proposta por reduzir a fiscalização e enfraquecer o controle sobre empreendimentos potencialmente danosos. Já defensores do projeto argumentam que ele trará maior agilidade e segurança jurídica para investimentos. O texto segue agora para sanção presidencial. Foto: ANeto. Fonte: Capital Reset.
