Licenciamento ambiental: avanço necessário ou risco de retrocesso?

Licenciamento ambiental: avanço necessário ou risco de retrocesso?

Jean Paul Prates analisa o PL 2.159/2021, que estabelece a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, apontando avanços na padronização e agilidade dos processos, mas também alertando para riscos graves. Entre os pontos críticos estão a autodeclaração para atividades com baixa fiscalização, a limitação do poder de veto de órgãos como Funai e Iphan, e a exclusão de comunidades tradicionais não tituladas. Segundo Prates, um veto presidencial pontual pode equilibrar simplificação com responsabilidade, protegendo direitos constitucionais e o meio ambiente. Foto: ANeto. Fonte: CNN Brasil.

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