Lula veta 63 dispositivos da nova lei do licenciamento ambiental

Lula veta 63 dispositivos da nova lei do licenciamento ambiental

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 dos quase 400 itens da nova lei de licenciamento ambiental, aprovada pelo Congresso e apelidada de “PL da Devastação” por ambientalistas. Entre os principais pontos barrados está a ampliação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio impacto, considerada inaceitável pelo governo. A decisão foi acompanhada do envio de um projeto de lei em regime de urgência e de uma medida provisória que cria licença ambiental especial de vigência imediata. Segundo a ministra Marina Silva, o objetivo é agilizar processos sem comprometer a proteção ambiental, mantendo diálogo com o Legislativo. Foto: Canva. Fonte: Globo Rural.

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