Comissão aprova atualização da Lei de Cultivares e amplia prazo de proteção para até 25 anos

Comissão aprova atualização da Lei de Cultivares e amplia prazo de proteção para até 25 anos

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o projeto de lei 1.702/2019, que moderniza a Lei de Proteção de Cultivares (4.965/1997). O texto, relatado por Alceu Moreira (MDB-RS), prevê o pagamento de royalties aos obtentores vegetais mesmo em casos de uso de sementes salvas, amplia o prazo de proteção das cultivares para até 25 anos e tipifica como crime a pirataria de sementes. A proposta também inclui novas técnicas de melhoramento genético, como a edição gênica, e busca alinhar o Brasil às práticas internacionais, incentivando inovação e sustentabilidade no campo. O projeto segue agora para outras comissões antes de chegar ao Senado. Foto: Canva. Fonte: Globo Rural.

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