A Medida Provisória 1.304/2025, que promove a reforma do setor elétrico, foi aprovada pelo Congresso e segue para sanção presidencial. O texto estabelece teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a partir de 2027, com exceções como Tarifa Social e Luz Para Todos, e destina à CDE receitas de outorgas de hidrelétricas até 2032. Prevê também ressarcimento a geradores eólicos e solares por cortes de energia, com compensação via encargos embutidos na conta de luz. Alterações nos royalties de petróleo, inicialmente previstas, devem ser vetadas. A proposta de cobrança para novos participantes da geração distribuída foi rejeitada pelo plenário. Foto: Canva. Fonte: Broadcast.
