Câmara aprova novas regras que restringem desapropriação de terras para reforma agrária

Câmara aprova novas regras que restringem desapropriação de terras para reforma agrária

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que impõe novas limitações à desapropriação de terras para fins de reforma agrária. A proposta, de autoria dos deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Pedro Lupion (Republicanos-PR), altera a lei de 1993 e define que o descumprimento da função social só ocorre se o proprietário falhar simultaneamente em requisitos trabalhistas, ambientais e de uso adequado do solo. O texto também condiciona a desapropriação à comprovação judicial de crimes ambientais ou trabalhistas. O projeto segue para o Senado. Foto: Canva. Fonte: Dinheiro Rural.

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