Nova lei flexibiliza licenciamento ambiental e vira alvo de ações no STF

Nova lei flexibiliza licenciamento ambiental e vira alvo de ações no STF

Entrou em vigor a Lei Geral do Licenciamento Ambiental após a derrubada de 56 vetos do presidente Lula pelo Congresso. A norma amplia modalidades simplificadas, reduz a participação de órgãos técnicos e flexibiliza exigências previstas em regras anteriores. Partidos e entidades da sociedade civil acionaram o STF, alegando inconstitucionalidade e risco à proteção ambiental. Já a Frente Parlamentar da Agropecuária defende a medida como necessária para destravar investimentos. Entre as mudanças estão a ampliação do autolicenciamento, o enfraquecimento da proteção da Mata Atlântica e a restrição à consulta de povos indígenas e quilombolas. Especialistas alertam para impactos sobre áreas sensíveis e aumento da insegurança jurídica. Foto: Canva. Fonte: O Globo.

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