STJ reforça obrigação das distribuidoras com metas do RenovaBio

STJ reforça obrigação das distribuidoras com metas do RenovaBio

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) afirmou que a decisão do STJ fortalece a política climática brasileira ao suspender liminares favoráveis a empresas inadimplentes com o RenovaBio. Segundo o diretor executivo Mozart Rodrigues Filho, o entendimento reafirma que não há transição energética sem responsabilidade ambiental. A medida atendeu a pedido da União e derrubou autorizações que permitiam o descumprimento das metas de aquisição de CBios. Para o setor, relativizar essas obrigações transfere à sociedade os custos das emissões. O RenovaBio estabelece metas anuais para estimular a redução de gases de efeito estufa e o uso de energia renovável. A decisão vale até o julgamento final das ações. Foto: Canva. Fonte: Broadcast.

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