Justiça restabelece decreto do PAT e amplia disputa no vale-refeição

Justiça restabelece decreto do PAT e amplia disputa no vale-refeição

Entrantes no mercado de vale-alimentação e vale-refeição comemoraram a decisão da Justiça Federal que restabeleceu a vigência do Decreto 12.712/2025 para todo o setor. A medida derrubou liminares favoráveis a operadoras tradicionais e reforçou as novas regras do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), que buscam ampliar a concorrência e limitar taxas cobradas. Segundo a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT), a decisão corrige distorções históricas e fortalece a livre escolha de restaurantes e supermercados pelos usuários. O PAT atende 22,1 milhões de trabalhadores e movimenta cerca de R$ 150 bilhões ao ano no país. Foto: ANeto. Fonte: Broadcast.

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