Justiça barra avanço de venda de áreas de pesquisa agrícola em SP

Justiça barra avanço de venda de áreas de pesquisa agrícola em SP

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a suspensão de audiências públicas sobre a venda de 35 áreas de pesquisa agrícola no Estado, ao negar recurso do governo paulista. A decisão foi unânime e reforça entendimento de que a alienação de patrimônio científico exige aprovação prévia e específica da Assembleia Legislativa. Os desembargadores também apontaram falhas na convocação das audiências, como falta de transparência e ausência de informações técnicas que garantissem participação qualificada da sociedade. A ação foi movida pela Associação dos Pesquisadores Científicos, que questiona o processo desde 2025. A Justiça entendeu que a autorização genérica prevista em lei não substitui a exigência constitucional. O governo estadual informou que recorreu da decisão e segue acompanhando o caso. Foto: ANeto. Fonte: Globo Rural.

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