Ação judicial contesta obra da BR-319 por risco ambiental

Ação judicial contesta obra da BR-319 por risco ambiental

O Observatório do Clima entrou na Justiça para pedir a anulação de editais do Dnit que viabilizam a pavimentação de trecho da BR-319, entre Manaus e Porto Velho. A entidade argumenta que o governo classificou a obra como “manutenção” para dispensar o licenciamento ambiental, o que, segundo a ação, viola a Constituição e princípios do direito ambiental. O trecho em questão corta uma das áreas mais preservadas da Amazônia e é considerado de alto impacto pelo Ibama, exigindo estudo prévio de impacto ambiental. A ação também pede a suspensão imediata das licitações até a conclusão do processo de licenciamento. O caso reacende o debate sobre infraestrutura e preservação na região amazônica. Foto: Canva. Fonte: Observatório do Clima.

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