Pacote do agro na Câmara inclui propostas sobre Ibama, espécies invasoras e áreas protegidas

Pacote do agro na Câmara inclui propostas sobre Ibama, espécies invasoras e áreas protegidas

A bancada ruralista articula o avanço, na Câmara dos Deputados, de um conjunto de projetos ligados à regulação ambiental, crédito rural e atividade agropecuária. Entre as propostas está um texto que limita embargos ambientais baseados exclusivamente em monitoramento remoto, prática utilizada pelo Ibama em operações recentes contra desmatamento e exploração ilegal de madeira. Defensores da medida alegam necessidade de maior segurança jurídica e de evitar punições indevidas, enquanto críticos alertam para possíveis perdas de eficiência na fiscalização ambiental. Outro projeto em discussão amplia a participação do Ministério da Agricultura em decisões sobre espécies classificadas como invasoras, exóticas ou de risco ambiental quando houver impacto sobre atividades produtivas. O pacote inclui ainda proposta de redução da área da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, com previsão de reconfiguração territorial na região, além de movimentações envolvendo regras para uso produtivo de campos de altitude. As iniciativas enfrentam resistência de organizações ambientalistas e de setores do governo federal. Foto: Canva. Fonte: Folha de S.Paulo.

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