Relatório da 6×1 propõe jornada de 40 horas, transição de 14 meses e manutenção dos salários

Relatório da 6×1 propõe jornada de 40 horas, transição de 14 meses e manutenção dos salários

O parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a reforma da jornada 6×1 propõe reduzir a carga semanal máxima de trabalho de 44 para 40 horas, sem corte salarial, em um período de transição de 14 meses. O texto prevê limite de 8 horas diárias, dois dias de descanso remunerado por semana — um preferencialmente aos domingos — e adaptação gradual da jornada, com redução escalonada das horas trabalhadas. A proposta também abre espaço para ajustes por negociação coletiva, prevê regras diferenciadas para profissionais de alta remuneração e medidas de mitigação para MEIs, micro e pequenas empresas. Contratos públicos intensivos em mão de obra poderão passar por reequilíbrio econômico-financeiro para absorver os impactos da mudança. Foto: Canva. Fonte: Broadcast.

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