Comissão do Senado aprova projeto de renegociação de dívidas rurais

Comissão do Senado aprova projeto de renegociação de dívidas rurais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em regime de urgência, o projeto de renegociação das dívidas rurais, que agora segue para o plenário. O texto prevê uma linha especial de financiamento abastecida com recursos do Fundo Social do Pré-Sal, superávits de fundos supervisionados pela Fazenda, emissão de títulos do Tesouro e outras fontes definidas pelo Executivo. A proposta pode alcançar cerca de R$ 180 bilhões em operações e contempla produtores afetados por perdas climáticas ou impactos econômicos internacionais.

O projeto estabelece prazo de pagamento de até 10 anos, com três anos de carência, juros de 3,5% a 7,5% ao ano conforme o porte do produtor, além de teto de R$ 10 milhões por beneficiário. Também inclui operações de crédito rural, CPRs e financiamentos renegociados até o fim de 2025, prevê suspensão temporária de cobranças judiciais e cria espaço para um fundo garantidor com participação da União, bancos e produtores. Para acessar o programa, será necessário comprovar perdas relevantes em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025. Foto: Canva. Fonte: Broadcast.

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