OIT aprova convenção inédita para regulamentar trabalho em plataformas digitais

OIT aprova convenção inédita para regulamentar trabalho em plataformas digitais

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou a Convenção nº 193, primeiro tratado internacional voltado especificamente ao trabalho realizado por meio de aplicativos e plataformas digitais. A medida estabelece diretrizes para temas como remuneração, saúde e segurança, proteção social, transparência dos algoritmos e correta classificação dos vínculos de trabalho. O texto também garante direitos fundamentais, como liberdade sindical, negociação coletiva e proteção contra discriminação, além de exigir que decisões automatizadas, como bloqueios e suspensões de trabalhadores, possam ser revisadas por pessoas. A convenção foi aprovada por ampla maioria durante a Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra. Foto: Canva. Fonte: Broadcast.

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