Gilmar Mendes libera tramitação de processos sobre pejotização nas instâncias inferiores

Gilmar Mendes libera tramitação de processos sobre pejotização nas instâncias inferiores

O ministro Gilmar Mendes, do STF, autorizou a retomada dos processos que discutem a legalidade da pejotização nas varas do trabalho e nos Tribunais Regionais do Trabalho, encerrando a suspensão nacional em vigor desde abril de 2025. A paralisação havia provocado acúmulo de ações, segundo o ministro. Os processos poderão avançar até os TRTs, mas voltarão a ser suspensos antes de eventual análise pelo TST, aguardando a decisão definitiva do Supremo sobre a validade dos contratos via pessoa jurídica, a competência para julgar suspeitas de fraude e a distribuição do ônus da prova entre trabalhador e contratante. Foto: Canva. Fonte: Broadcast.

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