Augusto Neto para o Cana Clipping

Há algo que incomoda no debate ambiental envolvendo o Brasil.

É evidente que muitos países utilizam o discurso da preservação ambiental para defender interesses econômicos próprios. A preocupação com o desmatamento nem sempre nasce apenas da proteção da natureza; muitas vezes serve como argumento para restringir a competitividade dos produtos brasileiros. O recente aumento de tarifas pelos Estados Unidos e as recorrentes barreiras comerciais impostas por outros mercados mostram que a pauta ambiental pode ser usada como instrumento de disputa econômica.

O Brasil tem motivos para reagir a esse tipo de pressão. Poucos países possuem uma legislação ambiental tão abrangente quanto a brasileira. O Código Florestal estabelece regras rigorosas para a conservação da vegetação nativa, impondo aos proprietários rurais obrigações que simplesmente não existem em boa parte do mundo. Somam-se a isso as unidades de conservação, as terras indígenas, as áreas de preservação permanente e as reservas legais, formando um patrimônio ambiental de dimensão rara entre as grandes economias, muito superior ao observado em diversos países que frequentemente criticam o Brasil.

Esse patrimônio, contudo, não significa que nossa política ambiental seja perfeita ou que não haja espaço para avanços. Como ocorre em qualquer país de dimensões continentais, ainda existem desafios relacionados ao cumprimento da legislação e ao combate às atividades ilegais que degradam o meio ambiente.

O desmatamento ilegal, as queimadas criminosas e outros crimes ambientais são problemas reais que precisam ser enfrentados com firmeza. Reconhecê-los não diminui os méritos da legislação brasileira nem desqualifica o trabalho da imensa maioria dos produtores rurais, que exerce sua atividade com responsabilidade e dentro da lei. Pelo contrário: demonstra confiança nas instituições e disposição para aperfeiçoar aquilo que ainda precisa melhorar.

O próprio agronegócio tem muito a ganhar com essa postura. Afinal, são justamente os produtores que desrespeitam a legislação os principais responsáveis por fornecer argumentos àqueles que buscam impor barreiras comerciais aos produtos brasileiros. Quanto menor for o espaço para a ilegalidade, menor será também a possibilidade de que episódios isolados sejam utilizados, legitimamente ou não, para comprometer a imagem de todo o setor.

Por isso, reconhecer a existência de infratores não enfraquece o agro. Ao contrário, fortalece-o. Mais do que reconhecer essa realidade, interessa ao próprio setor contribuir para que aqueles que desrespeitam a legislação ambiental sejam identificados, impedidos de continuar degradando o meio ambiente e responsabilizados na forma da lei. Dessa forma, preserva-se a reputação da ampla maioria dos produtores que trabalha corretamente e reforça-se a credibilidade do Brasil perante seus parceiros comerciais.

A defesa do Brasil no cenário internacional torna-se muito mais consistente quando se apoia em dois argumentos que podem caminhar juntos: de um lado, a constatação de que o país possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo; de outro, o compromisso permanente de aprimorar sua aplicação, combater as ilegalidades e reduzir cada vez mais os espaços para a degradação ambiental.

Em um cenário de crescente competição internacional, proteger o meio ambiente e proteger a competitividade do agronegócio brasileiro não são objetivos opostos. São, cada vez mais, partes da mesma estratégia.

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Augusto Neto é advogado com MBA em Agronegócio e mais de 25 anos de atuação no setor sucroenergético como advogado e gerente jurídico da Cosan/Raízen. É também produtor e editor do Cana Clipping (www.canaclipping.com).