STF valida Moratória da Soja e afasta pedidos de indenização

STF valida Moratória da Soja e afasta pedidos de indenização

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional, por seis votos a três, a Moratória da Soja, acordo privado firmado entre tradings, indústrias e organizações da sociedade civil para impedir a compra de soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008. Segundo o relator, ministro Flávio Dino, o pacto estabelece critérios ambientais mais restritivos que os previstos no Código Florestal, mas não viola a legislação nem configura cartel, por se tratar de uma pactuação privada, objetiva e uniforme. A decisão também determina a extinção de processos que buscam indenizações financeiras relacionadas à aplicação da moratória. Os ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Luiz Fux foram contrários à constitucionalidade do acordo. O julgamento ocorre em meio à disputa sobre leis estaduais que tentaram limitar os efeitos da moratória e estabelece importante precedente sobre a possibilidade de empresas privadas adotarem critérios ambientais mais rigorosos que os exigidos pela legislação. Foto: Canva. Fonte: CNN Brasil.

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