Decreto do hidrogênio reduz incertezas, mas deixa regulamentações importantes em aberto

Decreto do hidrogênio reduz incertezas, mas deixa regulamentações importantes em aberto

Dois anos após a aprovação do marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, o decreto publicado pelo governo federal reduz a insegurança regulatória, mas ainda deixa definições importantes para regulamentações posteriores da ANP, Ministério da Fazenda, Receita Federal e Inmetro. Entre os pontos pendentes estão a certificação, a autorização e o registro de projetos, os incentivos do Rehidro e, principalmente, os critérios para concessão dos créditos fiscais do PHBC. Para Fernanda Delgado, da Abihv, “o ótimo é inimigo do bom”: embora o decreto estabeleça as bases para a indústria, o mercado esperava mais detalhes após dois anos de discussão. O conteúdo local de 15% para projetos de eletrólise também divide o setor, com desenvolvedores alertando para aumento de custos e fabricantes nacionais defendendo a medida como forma de fortalecer a indústria brasileira. Foto: Canva. Fonte: Eixos.

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