Conselho sobre minerais críticos ganha poder para controlar negócios estratégicos

Conselho sobre minerais críticos ganha poder para controlar negócios estratégicos

O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) terá 18 competências e poderá definir projetos prioritários para a industrialização do setor, além de homologar contratos e acordos internacionais de fornecimento que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica do Brasil. O decreto que regulamenta o conselho reforça a participação do Ministério da Defesa e atribui ao Ministério de Minas e Energia papel central na análise e priorização de projetos. Entre as atribuições estão ainda a homologação de mudanças de controle de empresas com direitos minerários, operações envolvendo investidores estrangeiros e a alienação de direitos sobre minerais críticos e estratégicos. O colegiado também poderá estabelecer diretrizes para incentivos fiscais, fundos garantidores, licenciamento ambiental especial e pesquisa e desenvolvimento tecnológico. A primeira reunião do CIMCE poderá ocorrer nos próximos dez dias, segundo a Casa Civil. Foto: Canva. Fonte: Broadcast.

Cadastre-se para receber gratuitamente nossa curadoria diária na sua caixa de e-mail

Cadastre-se para receber gratuitamente nossa curadoria diária na sua caixa de e-mail

Prefira seu e-mail pessoal ao profissional