STF leva ao plenário disputa de até R$ 103,4 bilhões envolvendo usinas sucroalcooleiras

STF leva ao plenário disputa de até R$ 103,4 bilhões envolvendo usinas sucroalcooleiras

O ministro Gilmar Mendes decidiu levar ao plenário do STF a discussão sobre indenizações da União a usinas sucroalcooleiras por prejuízos atribuídos à política de preços do extinto IAA nas décadas de 1980 e 1990. O conjunto de ações pode representar impacto de até R$ 103,4 bilhões para os cofres públicos. Gilmar pretende uniformizar o entendimento da Corte, que já estabeleceu, no Tema 826, que a indenização depende da comprovação individual do prejuízo por perícia. O ministro também alertou que eventual passivo dessa magnitude poderá pressionar a meta fiscal e reduzir o espaço para despesas discricionárias. A decisão ocorre após o CNJ determinar o cancelamento de 16 precatórios do setor e a devolução de R$ 4,7 bilhões à União. Foto: Canva. Fonte: Estadão.

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