Ministro do STJ defende que Judiciário já dispõe de meios para garantir segurança ao agro

Ministro do STJ defende que Judiciário já dispõe de meios para garantir segurança ao agro

O vice-presidente do STJ, ministro Luís Felipe Salomão, afirmou que o Judiciário possui as ferramentas necessárias para assegurar segurança jurídica ao agronegócio. Em discurso no 5º Brasília Summit, ele destacou que o setor nasce do empreendedorismo e depende de estabilidade institucional para se desenvolver. Salomão citou avanços legislativos em discussão, como a recuperação judicial do produtor rural, a impenhorabilidade do patrimônio mínimo e debates sobre direito animal. O ministro também alertou para a sobrecarga do sistema judicial, que recebe cerca de 30 milhões de novos processos por ano – muitos movidos pelo próprio Estado – e mantém 80 milhões em tramitação. Foto: ANeto. Fonte: Correio Braziliense.

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