Senado aprova PEC do marco temporal em reação ao STF e texto segue para a Câmara

Senado aprova PEC do marco temporal em reação ao STF e texto segue para a Câmara

O Senado aprovou a PEC 48/2023, que insere na Constituição a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, restringindo o direito às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988. O texto também garante indenização a particulares com posse de boa-fé e proíbe ampliação de áreas além das já demarcadas. A proposta contraria entendimento do STF, que declarou o marco temporal inconstitucional em 2023, e é vista como reação política após decisão do ministro Gilmar Mendes sobre o rito de impeachment de ministros. A PEC segue agora para votação na Câmara. Foto: Canva. Fonte: Broadcast.

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