RenovaBio e SBCE levantam debate jurídico sobre integração do mercado de carbono

RenovaBio e SBCE levantam debate jurídico sobre integração do mercado de carbono

A consolidação do mercado de carbono no Brasil passa pela definição de como o RenovaBio e o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões podem coexistir ou se integrar, evitando sobreposição de obrigações e insegurança jurídica. Em artigo de opinião, a advogada Tatiane Lopes, especialista em direito regulatório, energia e mercado de carbono, analisa os riscos e oportunidades dessa convivência institucional. Segundo a autora, a falta de interoperabilidade pode gerar custos elevados de conformidade, risco de cumulatividade e até interpretações que levem à bitributação. O texto discute três cenários possíveis — coexistência simples, interoperabilidade ou fusão dos sistemas — e destaca que a escolha exigirá coordenação institucional e regras claras para preservar a integridade ambiental e a competitividade econômica. Foto: Canva. Fonte: Eixos.

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