STF suspende julgamento sobre compra de terras por estrangeiros após maioria favorável a restrições

STF suspende julgamento sobre compra de terras por estrangeiros após maioria favorável a restrições

O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento sobre as regras para aquisição de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que deve devolver o caso na próxima semana. Até o momento, o placar está em 5 a 0 a favor da manutenção das restrições previstas na legislação, que equipara essas empresas a companhias estrangeiras na compra de imóveis rurais. O tema envolve duas ações, sendo que a Sociedade Rural Brasileira defende a flexibilização das regras, enquanto a União e o Incra pedem a manutenção do modelo atual. Em seu voto, o ministro Flávio Dino destacou que a limitação está alinhada ao princípio da soberania nacional sobre terras e recursos naturais, sem impedir a atuação de capital estrangeiro em outras áreas do agronegócio. O julgamento ocorre em meio a debates sobre segurança jurídica e atração de investimentos no setor. Foto: Canva. Fonte: Globo Rural.

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