O ex-juiz federal e professor da FGV, Luciano de Souza Godoy, afirma que a segurança jurídica é condição essencial para o pleno funcionamento e crescimento do agronegócio brasileiro, responsável por cerca de 30% do PIB e grande parte das exportações do país. Segundo ele, o desafio não está na falta de leis, mas na instabilidade na aplicação das normas, o que afasta investimentos e limita a modernização do setor. Godoy destaca que questões fundiárias, insegurança na propriedade da terra, conflitos regulatórios e dificuldades de acesso ao crédito ainda travam o desenvolvimento do agro. Ele também aponta a necessidade de maior capacitação de profissionais, já que o direito agrário exige conhecimento multidisciplinar, envolvendo aspectos técnicos, econômicos e ambientais. Para o especialista, a consolidação de regras claras e estáveis é fundamental para garantir competitividade, atrair capital e ampliar a participação do setor na economia. Foto: Canva. Fonte: Correio Braziliense.