CNA aciona STF contra uso de dados de desmatamento para a concessão de crédito rural

CNA aciona STF contra uso de dados de desmatamento para a concessão de crédito rural

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil acionou o Supremo Tribunal Federal para suspender normas que condicionam o crédito rural ao uso de dados do Prodes. A entidade questiona resoluções do Conselho Monetário Nacional que passaram a exigir, desde abril, a análise de imagens de satélite em operações de financiamento agrícola. Segundo a CNA, o modelo pode penalizar produtores antes da comprovação de irregularidades, ao não diferenciar desmatamento legal de ilegal. A confederação argumenta que a medida fere princípios como presunção de inocência e direito à ampla defesa, além de poder travar o acesso ao crédito e comprometer a produção. O caso foi encaminhado ao ministro Gilmar Mendes e ocorre em meio ao aumento das exigências ambientais no financiamento do agro. Foto: Canva. Fonte: Estadão.

Cadastre-se para receber gratuitamente nossa curadoria diária na sua caixa de e-mail

Cadastre-se para receber gratuitamente nossa curadoria diária na sua caixa de e-mail

Prefira seu e-mail pessoal ao profissional