STF mantém restrições à compra de terras por empresas com capital estrangeiro

STF mantém restrições à compra de terras por empresas com capital estrangeiro

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, validar as restrições à aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros, reforçando a competência da União para autorizar esse tipo de operação. A decisão, relatada pelo ministro Marco Aurélio, considerou que as limitações são compatíveis com a Constituição e visam proteger a soberania nacional e a segurança territorial. Ministros como Alexandre de Moraes e Edson Fachin destacaram que a legislação não impede investimentos, mas estabelece critérios diferenciados para empresas com controle estrangeiro. O julgamento também reafirma a validade de normas que buscam equilibrar abertura econômica com interesses estratégicos do país. Foto: Canva. Fonte: STF.

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