Governo defende atualização da lei de proteção de cultivares no Brasil

Governo defende atualização da lei de proteção de cultivares no Brasil

O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Carlos Goulart, afirmou que a atual lei de proteção de cultivares, criada nos anos 1990, já não acompanha a realidade da agricultura brasileira. Durante evento da Abrass, em Foz do Iguaçu (PR), ele destacou que o debate não envolve o fim da semente salva, mas sim regras mais claras sobre seu uso e remuneração da genética desenvolvida pelas empresas. O tema preocupa o setor de sementes diante do avanço da pirataria e do uso de sementes não certificadas, que representam cerca de 27% da produção de soja no país. O projeto de revisão da legislação está em tramitação no Congresso e busca ampliar a segurança jurídica e fortalecer o combate às sementes piratas. Foto: Canva. Fonte: Globo Rural.

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