Justiça exige análise climática para renovação de licença de térmica a carvão no RS

Justiça exige análise climática para renovação de licença de térmica a carvão no RS

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou que o Ibama inclua a análise dos impactos climáticos no processo de renovação da licença operacional da usina termelétrica Candiota III, movida a carvão mineral. A decisão ocorreu no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Instituto Arayara, que questiona o funcionamento da unidade por supostas emissões acima dos padrões ambientais e histórico de infrações. A licença da usina venceu em abril, mas a operação segue autorizada até a conclusão da análise. A térmica pertence à Âmbar, empresa do grupo J&F, e possui capacidade instalada de 350 MW. A decisão judicial também determina que o Ibama avalie possíveis fraudes documentais, pagamento de multas, efetividade das medidas corretivas e a necessidade de novas condicionantes ambientais. Além disso, a Âmbar deverá comprovar que consegue operar sem ultrapassar os limites permitidos para poluentes como dióxido de enxofre e material particulado. Para Nicole Figueiredo, diretora-executiva do Instituto Arayara, a medida cria um novo paradigma jurídico ao reconhecer que licenças ambientais de termelétricas não podem ignorar emissões de gases de efeito estufa. Em nota, a Âmbar afirmou que a usina opera em conformidade com a legislação e desempenha papel importante para a segurança energética nacional. Foto: Canva. Fonte: eixos.

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