PL dos combustíveis avança na Câmara com proteção ao etanol e vantagem aos biocombustíveis

PL dos combustíveis avança na Câmara com proteção ao etanol e vantagem aos biocombustíveis

O parecer do PLP dos combustíveis foi protocolado na Câmara e deve ser votado nesta semana, mantendo a proposta de usar receitas extraordinárias do petróleo para compensar a redução temporária de tributos sobre combustíveis. O texto da relatora Marussa Boldrin preserva um ponto estratégico para o setor sucroenergético: a obrigatoriedade de manter a tributação dos biocombustíveis abaixo da aplicada aos combustíveis fósseis, garantindo a competitividade do etanol mesmo em cenário de subvenção à gasolina. O substitutivo também flexibiliza a compensação de créditos de PIS/Cofins na produção de etanol e estabelece prazo máximo de 30 dias para pagamento das subvenções, buscando dar maior previsibilidade financeira ao setor. Foto: Canva. Fonte: Broadcast.

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