Projeto avança para acelerar regularização de áreas rurais embargadas

Projeto avança para acelerar regularização de áreas rurais embargadas

A Comissão de Agricultura do Senado aprovou projeto de lei que cria regras para agilizar a regularização ambiental de áreas rurais embargadas por infrações relacionadas à vegetação nativa. A proposta estabelece procedimentos para celebração de termos de compromisso entre produtores e órgãos ambientais, além de prever a suspensão de restrições econômicas, como o acesso ao crédito rural, quando houver demora na análise dos pedidos de regularização. O texto também incentiva o uso de tecnologias de monitoramento remoto para acompanhar a recuperação ambiental das áreas e busca dar maior previsibilidade aos processos administrativos. Segundo o relator, senador Zequinha Marinho, a medida pretende equilibrar a proteção ambiental com a necessidade de reduzir entraves que afetam produtores rurais, especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste. Foto: Canva. Fonte: Agência Senado.

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