Câmara aprova ampliação da proteção de novas cultivares

Câmara aprova ampliação da proteção de novas cultivares

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia de 18 para 25 anos o prazo de proteção de cultivares de cana-de-açúcar, videiras, árvores frutíferas, florestais e plantas ornamentais, fortalecendo a segurança jurídica para investimentos em pesquisa e melhoramento genético. Para culturas anuais, como soja, milho e arroz, permanecem as regras atuais. O texto também preserva o direito de pequenos produtores de utilizar e trocar sementes e mudas entre si. Como sofreu alterações, o projeto retorna ao Senado para nova análise antes de seguir para sanção presidencial. Foto: Canva. Fonte: CNN Brasil.

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