DPU questiona no STF novas leis do licenciamento ambiental

DPU questiona no STF novas leis do licenciamento ambiental

A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal defendendo a inconstitucionalidade da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e da Lei da Licença Ambiental Especial. No documento, a instituição argumenta que as novas normas flexibilizam excessivamente o processo de licenciamento, reduzem a participação de órgãos técnicos e podem comprometer a proteção ambiental e os direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais. O posicionamento será analisado pelo STF no julgamento das ações que discutem a validade das duas leis, cujas decisões poderão ter impacto sobre futuros empreendimentos e investimentos no país. Foto: Canva. Fonte: Agência Brasil.

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