PL dos Combustíveis vai à sanção com R$ 1,2 bilhão para o etanol

PL dos Combustíveis vai à sanção com R$ 1,2 bilhão para o etanol

O Congresso Nacional aprovou o PL 114/2026, que segue para sanção presidencial e prevê a compensação das desonerações de combustíveis com receitas extraordinárias do setor de petróleo e gás. Fruto de um acordo entre governo e Congresso, o texto inclui uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol e obriga a União a preservar o regime fiscal favorecido aos biocombustíveis, mantendo o diferencial competitivo do etanol. O projeto também concede R$ 750 milhões em saldos de PIS/Cofins compensáveis pelos produtores e viabiliza o financiamento do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), além de prever incentivos fiscais para minerais críticos. Na votação, o texto recebeu 318 votos favoráveis e 113 contrários na Câmara e 61 a favor e apenas 2 contra no Senado. A aprovação ocorre em meio à manutenção das subvenções aos combustíveis, criadas diante da alta dos preços globais provocada pela guerra no Oriente Médio e posteriormente estendidas com a retomada do conflito. Foto: Canva. Fonte: Eixos.

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