O governo deve publicar ainda este mês o decreto que regulamentará a Lei dos Bioinsumos, aprovada em 2024. A minuta prevê regras para produção, registro, comercialização e uso dos produtos, além de facilitar o enquadramento de inoculantes, biofertilizantes e produtos com múltiplas funções. O texto mantém a participação de Anvisa e Ibama na avaliação de produtos destinados ao controle fitossanitário, ponto contestado por entidades que representam produtores de biológicos. A regulamentação também estabelece regras para a produção “on farm”, registros simplificados e rastreabilidade. Foto: Canva. Fonte: AgFeed.