CNI aciona STF contra redução da jornada de trabalho e pede suspensão da mudança para pequenas empresas

CNI aciona STF contra redução da jornada de trabalho e pede suspensão da mudança para pequenas empresas

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. A entidade pede a suspensão da mudança para microempresas e empresas de pequeno porte até que o Congresso aprove uma lei complementar que estabeleça tratamento específico para esses negócios. A CNI também questiona o prazo de dois meses para a perda de validade de acordos e convenções coletivas incompatíveis com a nova regra. Segundo a confederação, a redução da jornada sem diminuição salarial elevaria em 11,1% o custo do trabalho formal na indústria, impacto estimado em R$ 88 bilhões. A entidade ainda propõe que o caso seja encaminhado ao núcleo de soluções consensuais do STF para negociação entre os setores envolvidos. A ação deverá ser distribuída ao ministro Flávio Dino, relator de outro processo sobre o tema, apresentado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). Foto: Canva. Fonte: CNI.

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