Governo afirma que Imposto Seletivo não terá finalidade arrecadatória e prevê transição até 2028

Governo afirma que Imposto Seletivo não terá finalidade arrecadatória e prevê transição até 2028

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o novo Imposto Seletivo, previsto na reforma tributária, terá como objetivo desestimular o consumo de determinados produtos, e não aumentar a arrecadação. Segundo ele, a substituição do IPI pelo novo tributo ocorrerá a partir de 2027, com manutenção de uma carga equivalente à atual durante o período de transição. A alíquota definitiva do Imposto Seletivo deverá entrar em vigor em 2028. Durigan também reiterou que a adoção do IVA dual não representará aumento da carga tributária. Sobre as apostas esportivas, o ministro reconheceu que a proibição provocará perda de arrecadação, mas afirmou que o orçamento de 2027 já foi ajustado para absorver o impacto. Segundo ele, cerca de R$ 60 bilhões anuais deixarão de ser direcionados às apostas e poderão circular em outras atividades econômicas, enquanto a arrecadação deste ano com o setor está próxima de R$ 10 bilhões. Foto: Canva. Fonte: Broadcast.

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