Dino esclarece que conciliação sobre escala 6×1 não altera calendário de redução da jornada aprovado pelo Congresso

Dino esclarece que conciliação sobre escala 6×1 não altera calendário de redução da jornada aprovado pelo Congresso

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, durante audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (10), que a ausência de acordo entre empresas e trabalhadores não poderá impedir a implementação do novo regime de jornada aprovado pelo Congresso. A emenda constitucional prevê duas etapas: a primeira, em até 60 dias após a promulgação, estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada de 44 para 42 horas; a segunda, após 14 meses, fixa o limite de 40 horas semanais. A audiência foi convocada no âmbito de ações apresentadas por entidades empresariais que questionam os prazos e a aplicação das novas regras. O objetivo é discutir sua implementação, e não reabrir a negociação sobre o calendário definido pelo Legislativo. Dino ressaltou que nem empresas nem o próprio STF podem frustrar o cumprimento da decisão do Congresso, salvo eventual reconhecimento de inconstitucionalidade. Assim, a conciliação não tem poder, por si só, para modificar os prazos estabelecidos na emenda constitucional. Foto: Canva. Fonte: CNN Brasil.

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