Alckmin sanciona subvenção de R$ 12 por tonelada de cana no Nordeste e libera recursos para financiamento agrícola

Alckmin sanciona subvenção de R$ 12 por tonelada de cana no Nordeste e libera recursos para financiamento agrícola

O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, sancionou a Lei 15.528/2026, que autoriza apoio financeiro a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste afetados pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras ou por eventos climáticos extremos. A subvenção poderá alcançar R$ 12 por tonelada de cana produzida e comprovadamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas da região durante a safra 2025/2026. O benefício será destinado a produtores independentes, pessoas físicas ou jurídicas, e dependerá de disponibilidade orçamentária. A lei também autoriza até R$ 10 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para financiar projetos de disseminação de tecnologias agrícolas baseadas em equipamentos inovadores nacionais. Outra medida prevê até R$ 14,5 bilhões em linhas de crédito para aquisição de caminhões, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários, visando à renovação de frotas. Os recursos serão geridos pelo Ministério da Fazenda, tendo o BNDES como agente financeiro. Os critérios e procedimentos para acesso aos benefícios ainda serão regulamentados pelo Executivo. Foto: Canva. Fonte: eixos.

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