Projeto de lei prevê punição a posto de combustível que comprar de sonegador

Projeto de lei prevê punição a posto de combustível que comprar de sonegador

Proposta em tramitação no Congresso Nacional busca responsabilizar postos que adquirirem combustíveis de empresas classificadas como devedoras contumazes, visando combater uma evasão tributária estimada em R$ 26 bilhões anuais. O PL 164/2022, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, define critérios para identificar essas empresas, como inadimplência reiterada e dívidas fiscais significativas. A iniciativa visa eliminar vantagens competitivas irregulares no setor. Foto: Canva. Fonte: Valor Econômico.

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