Proposta em tramitação no Congresso Nacional busca responsabilizar postos que adquirirem combustíveis de empresas classificadas como devedoras contumazes, visando combater uma evasão tributária estimada em R$ 26 bilhões anuais. O PL 164/2022, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, define critérios para identificar essas empresas, como inadimplência reiterada e dívidas fiscais significativas. A iniciativa visa eliminar vantagens competitivas irregulares no setor. Foto: Canva. Fonte: Valor Econômico.
