STF paralisa processos sobre pejotização e assume julgamento decisivo sobre o tema

STF paralisa processos sobre pejotização e assume julgamento decisivo sobre o tema

O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu todos os processos no Brasil que discutem a pejotização — prática em que empresas contratam prestadores de serviço como pessoa jurídica para evitar encargos trabalhistas. A decisão veio após o Supremo reconhecer a repercussão geral do tema, o que significa que o resultado do julgamento servirá como parâmetro nacional. A Corte irá definir três pontos: a competência da Justiça do Trabalho, a legalidade da prática e quem deve comprovar fraude nos contratos. A medida travou milhares de ações em andamento e foi vista por especialistas como uma tentativa de impedir que o TST decida em sentido contrário ao STF. Foto: ANeto. Fonte: BBC News Brasil.

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