Magistrados de diversas regiões do Brasil realizaram atos em defesa da competência da Justiça do Trabalho, reagindo à suspensão nacional de processos relacionados à “pejotização”, determinada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. A decisão suspendeu a tramitação de processos sobre contratos firmados via pessoa jurídica, com o objetivo de evitar vínculo empregatício. Entidades como a Anamatra e a ANPT assinaram um manifesto destacando os prejuízos à segurança jurídica e o impacto negativo sobre processos sensíveis, como os sobre trabalho análogo ao escravo. O risco é que a suspensão transfira esses casos para a Justiça comum, prejudicando sua celeridade. Também se alertou para os impactos econômicos e sociais da pejotização, como a redução de contribuições ao INSS e FGTS. Foto: ANeto. Fonte: Agência Brasil.
