Frente do Biodiesel propõe lei para exigir depósito prévio de CBIOs em disputas judiciais

Frente do Biodiesel propõe lei para exigir depósito prévio de CBIOs em disputas judiciais

A Frente Parlamentar do Biodiesel quer obrigar distribuidoras a depositarem em juízo os valores correspondentes aos CBIOs antes de obter liminares contra sanções do RenovaBio. O PL será apresentado pelo deputado Alceu Moreira (MDB/RS), em reação à suspensão de punições contra mais de dez empresas inadimplentes. A medida visa evitar distorções competitivas e reforçar a credibilidade ambiental do programa. A ANP publicou recentemente a lista de distribuidoras bloqueadas por descumprimento das metas. Foto: Canva. Fonte: epbr.

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